quarta, 02 de junho de 2021 - 08:27h
Congresso Nacional derruba veto presidencial e garante isenção de mais 3 meses para consumidores atingidos pela crise energética
Isenção valerá para os consumidores dos 13 municípios que consumiram até 280 quilowatts no mês de novembro de 2020.
Por: Cassio Albuquerque
Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado
Veto presidencial foi derrubado pelo Congresso na noite de terça-feira, 1º.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 1°, o veto presidencial ao trecho da lei que garantia a isenção de mais 3 meses nas contas de energia aos consumidores amapaenses dos 13 municípios atingidos pela crise energética

Com a decisão, o benefício estará disponível aos consumidores que consumiram até 280 quilowatts no mês de novembro de 2020. Cerca de 110 mil unidades serão contempladas.

Essa gratuidade estava prevista na mesma Medida Provisória (MP) que determinou o custeio das faturas no período de leitura entre 26 de outubro a 24 de novembro.

A isenção será custeada com o que restou dos R$ 80 milhões aprovados inicialmente na MP, que somaram, ao todo, R$ 51 milhões.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informará como ocorrerá o processo de abatimento das contas.

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