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CEA é notícia - No AP, 14 prefeituras deixam de cumprir acordo com a CEA e devem ter energia cortada

Por: Por Jorge Abreu, G1 AP, Macapá - 25/04/2018 - 11:35

Por Jorge Abreu, G1 AP, Macapá

Foto: Sem Autor

Reprodução G1/AP

 

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) se programa para iniciar uma operação de corte de energia em 14 municípios. Esta medida foi decidida devido as prefeituras deixaram de cumprir o acordo de pagamento das taxas após negociação de dívidas firmada entre governo e prefeituras.

Segundo o diretor comercial da CEA, José Anselmo, a conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) foi realizada em dezembro de 2017, onde foram quitadas quase R$ 500 milhões de inadimplência acumulada desde a década de 90.

No encontro, o governo do estado deu créditos à companhia para zerar todas as pendências. A prefeitura de Macapá firmou parceria com a empresa através de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A CEA informou que depois do acordo os municípios não pagaram as taxas de energia desde janeiro. Fora a capital e Laranjal do Jari, que está em estado de calamidade pública por causa do registros de enchentes, os outros 14 municípios poderão sofrer a suspensão do serviço.

“Nós fomos, novamente ao Tjap, e protocolamos um novo documento de reclamação relatando que os municípios não estão honrando com o compromisso. Em audiência, ficou determinado que as gestões deveriam quitar seus débitos em até 15 dias, mas não o fizeram”, disse Anselmo.

Ainda segundo a CEA, o corte de energia não deve afetar os serviços essenciais de cada município, como iluminação pública, saúde, segurança e educação. As prefeituras ainda devem ser notificadas sobre a medida.

“A fatura é a única receita que a empresa tem essa decorrente da venda de energia e é com esse recurso que nós temos para realizar nossos compromissos, desde a compra de energia, encargos setoriais até a manutenção de todo sistema”, finalizou o diretor.


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