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ANEEL- PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO TARIFÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANEEL - 11/12/2017 - 10:22


A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (5/12), durante reunião pública, audiência pública para discutir o aprimoramento da minuta do Submódulo 10.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, relativo à coleta de informações periódicas no âmbito da distribuição de energia elétrica.

A proposta é desenvolver uma plataforma de recebimento de dados (SIASE), de forma a racionalizar os pedidos de informações. As demandas serão solicitadas de forma detalhada, com os seguintes objetivos: desenvolver interface entre processos regulatórios e das distribuidoras; publicidade das informações; pesquisas e estudos, incluindo a definição de políticas públicas, e auditoria social da informação.

Para a implementação do Submódulo 10.6 do Proret faz-se necessário definir as datas de carregamento dos dados, além do planejamento para sua utilização. Dessa forma, as informações deverão ser encaminhadas até 30/06/2018, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2014 a maio de 2018. A partir de então, os dados deverão ser encaminhados mensalmente. A partir de 2020, o SIASE será utilizado integralmente para os processos tarifários e de definição de encargos, incluindo as rotinas de cálculo.

As contribuições devem ser enviadas no período de 07/12/2017 a 22/01/2018 para o e-mail: ap073_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF).


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