CEA

Companhia de Eletricidade do Amapá

Acessibilidade: A+ A() A-

 Legislações

LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos);

 

LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 -  Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências;

 

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. -  Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências;

 

LEI Nº. 1217, DE 22 DE ABRIL DE 2008. - Regulamenta o Art. 354 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências, prioridade do doador de sangue;

 

LEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.  - Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

CEA-Companhia de Eletricidade do Amapá
Av Pe Júlio Maria Lombaerd, 1900 Macapá - AP CEP: 68.900-030
Tel: (96) 3212-1300 E-mail: cea@cea.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2018 - Licença Creative Commons 3.0 International

Amapá