Nome: RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2020
Tipo de Publicação: Editais
Data da Publicação: 05/06/2020
Descrição:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2020 – PRL/CEA
PARTES: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA E MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1- O presente Contrato tem por fundamento legal o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e, vinculando-se ainda ao Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2020-PRL, no Processo nº 007/2019-PRL, bem como nos termos da proposta da Contratada, que passa a ser parte integrante do presente Contrato, estando às partes contratantes sujeitas às normas aqui referidas, e não contrariem o interesse público, nos preceitos de direito público e supletivamente nos princípios da teoria geral dos contratos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1- O Presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecer os serviços de Implantação e treinamento de Sistema de Gestão Empresarial ERP (Enterprise Resource Planning), para atendimento as necessidades da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, com licença para 600 colaboradores e Licença para60 usuários simultâneos, com Migração e Integração dedados (ERP anterior e sistemas legados), de acordo com o Termo de Referência e seus anexos.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:
4.1- O preço global para consecução do objeto deste Contrato será de R$ 2.990.000,00 (dois milhões novecentos e noventa mil reais).
4.2- No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução dos serviços, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:
5.1 - As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão por conta da Dotação Orçamentária, prevista no Orçamento da CEA, através da Unidade Orçamentária: 5541; Despesa: Gabinete do Departamento de Tecnologia; estando o montante do dispêndio a ser efetuado por conta deste Contrato limitado ao valor global pactuado na Cláusula Quarta do presente termo.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA:
6.1- O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2020.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES, RUI BARBOSA LIMA SOBRINHO e Contratada:MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
Macapá (AP), 11/05/2020.
RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES Presidente da CEA
